1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Funcional Care, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Funcional Care é uma plataforma digital SaaS destinada a sindicatos de servidores públicos, oferecendo módulos de gestão de filiados, vida funcional, proteção jurídica, benefícios, assembleias digitais, comunicação e gestão financeira. O serviço é fornecido mediante contratação por pessoa jurídica (sindicato).
3. Cadastro e Conta
O acesso à plataforma é realizado mediante credenciais fornecidas pelo sindicato contratante. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O sindicato é responsável por gerenciar os acessos dos seus filiados e colaboradores.
4. Uso Adequado
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para os fins a que se destina, sendo vedado: (a) tentar acessar dados de outros sindicatos ou filiados; (b) utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados; (c) realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão; (d) compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos, logos e marcas, é de propriedade exclusiva do Funcional Care ou de seus licenciadores. Os dados inseridos pelos sindicatos e seus filiados permanecem de propriedade dos respectivos titulares.
6. Disponibilidade do Serviço
Nos empenhamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, podem ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por motivos de força maior. Notificaremos os sindicatos contratantes sobre manutenções programadas com antecedência.
7. Responsabilidades
O Funcional Care se responsabiliza pela segurança e integridade dos dados armazenados na plataforma, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas. Não nos responsabilizamos por: (a) uso indevido das credenciais pelo usuário; (b) informações incorretas inseridas pelos sindicatos; (c) indisponibilidade causada por fatores externos ao nosso controle.
8. Pagamento e Contratação
Os valores e condições de pagamento são definidos em contrato específico firmado entre o Funcional Care e o sindicato contratante. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso à plataforma, garantindo-se sempre o direito de exportação dos dados.
9. Rescisão
Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio conforme estipulado no contrato de prestação de serviços. Após a rescisão, o sindicato terá um prazo de 30 dias para exportar todos os seus dados da plataforma.
10. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Foro e Legislação
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca onde está sediada a empresa Funcional Care para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.
Dúvidas sobre os termos?
Entre em contato conosco para esclarecer qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso.
contato@funcionalcare.com.br